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PARECER JURÍDICO - PROJETO DE LEI Nº 15/2026 (EXECUTIVO)
2026
- Publicado em 03/07/2026 - Outros
Descrição:
Parecer Jurídico da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 15/2026.
PROJETO DE LEI Nº 15/2026
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Miraselva, para o Exercício de 2026".
AUTORIA: João Marcos Ferrer - Prefeito Municipal de Miraselva.
Situação:
Outros
Ano:
2026 | Data:
03/07/2026
Observação:
OFÍCIO Nº 287/2026
GERAIS
, Valdair Aparecido Palla
- Publicado em 03/07/2026 - Enviado
Descrição:
Encaminha contribuição protocolada no portal e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), hospedado no site da Câmara Municipal de Miraselva.
AUTOR: Valdair Aparecido Palla - Presidente da Câmara Municipal de Miraselva
DESTINATÁRIO: João Marcos Ferrer - Prefeito Municipal de MiraselvaSituação:
Enviado
Ano:
2026 | Data:
03/07/2026
Observação:
EDITAL Nº 13/2026
2026
- Publicado em 02/07/2026 - Em Vigor
Descrição:
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, pelo presente,
Convoca
Os Excelentíssimos Senhores Vereadores para a 11ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, a ser realizada no dia 07 de julho de 2026, posteriormente ao encerramento da 10ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário, convocada por meio do Edital nº 12/2026.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2026 | Data:
02/07/2026
Observação:
EDITAL Nº 12/2026
2026
- Publicado em 02/07/2026 - Em Vigor
Descrição:
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, pelo presente,
Convoca
Os Excelentíssimos Senhores Vereadores para a 10ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, a ser realizada no dia 07 de julho de 2026, às 9 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Miraselva.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2026 | Data:
02/07/2026
Observação:
OFÍCIO Nº 286/2026
GERAIS
, Valdair Aparecido Palla
- Publicado em 02/07/2026 - Enviado
Descrição:
Requer a análise e a manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 15/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de subsidiar a Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas na formulação do respectivo Parecer Jurídico.
AUTOR: Valdair Aparecido Palla - Presidente da Câmara Municipal de Miraselva
DESTINATÁRIO: Wesley Marques Horbatiuk - Advogado - Câmara Municipal de Miraselva
Situação:
Enviado
Ano:
2026 | Data:
02/07/2026
Observação:
OFÍCIO Nº 285/2026
GERAIS
- Publicado em 02/07/2026 - Enviado
Descrição:
Convoca para a 10ª e a 11ª Sessões do Período Legislativo Extraordinário da Câmara Municipal de Miraselva.
AUTOR: Valdair Aparecido Palla - Presidente da Câmara Municipal de Miraselva
DESTINATÁRIO: Rodolfo do Nascimento Schiavon - Vereador
Situação:
Enviado
Ano:
2026 | Data:
02/07/2026
Observação:
OFÍCIO Nº 284/2026
GERAIS
- Publicado em 02/07/2026 - Enviado
Descrição:
Convoca para a 10ª e a 11ª Sessões do Período Legislativo Extraordinário da Câmara Municipal de Miraselva.
AUTOR: Valdair Aparecido Palla - Presidente da Câmara Municipal de Miraselva
DESTINATÁRIO: Roberto Ferreira - Vereador
Situação:
Enviado
Ano:
2026 | Data:
02/07/2026
Observação:
OFÍCIO Nº 283/2026
GERAIS
- Publicado em 02/07/2026 - Enviado
Descrição:
Convoca para a 10ª e a 11ª Sessões do Período Legislativo Extraordinário da Câmara Municipal de Miraselva.
AUTOR: Valdair Aparecido Palla - Presidente da Câmara Municipal de Miraselva
DESTINATÁRIO: Reinaldo Ferreira - Vereador
Situação:
Enviado
Ano:
2026 | Data:
02/07/2026
Observação:
OFÍCIO Nº 282/2026
GERAIS
- Publicado em 02/07/2026 - Enviado
Descrição:
Convoca para a 10ª e a 11ª Sessões do Período Legislativo Extraordinário da Câmara Municipal de Miraselva.
AUTOR: Valdair Aparecido Palla - Presidente da Câmara Municipal de Miraselva
DESTINATÁRIO: Pedro Tolovi - Vereador
Situação:
Enviado
Ano:
2026 | Data:
02/07/2026
Observação:
OFÍCIO Nº 281/2026
GERAIS
- Publicado em 02/07/2026 - Enviado
Descrição:
Convoca para a 10ª e a 11ª Sessões do Período Legislativo Extraordinário da Câmara Municipal de Miraselva.
AUTOR: Valdair Aparecido Palla - Presidente da Câmara Municipal de Miraselva
DESTINATÁRIO: Paulo Henrique Scaloni - Vereador
Situação:
Enviado
Ano:
2026 | Data:
02/07/2026
Observação:
Última atualização de publicação baseado nesta pesquisa: 03/07/2026 14:13:50