Acessibilidade Digital é a eliminação de barreiras na Web. O conceito pressupõe que os sites e os portais sejam projetados de modo que todas as pessoas possam navegar, entender e interagir de maneira efetiva com as páginas.
Consoante ao material institucional desenvolvido pelo Governo Federal, as diversas barreiras encontradas nos sítios eletrônicos atingem principalmente as pessoas com deficiência. Ao utilizarem a Web e seus recursos, deparam-se com obstáculos que dificultam e, muitas vezes, impossibilitam o acesso aos conteúdos online.
No Brasil, segundo o Censo Demográfico do IBGE (2010), há aproximadamente 45 milhões de pessoas que apresentam pelo menos uma das deficiências investigadas. O número representa 23,9% da população brasileira, percentual este a ser considerado quando discutimos a importância de implementar a acessibilidade nos sítios governamentais.
Teclas de Atalho
ALT + 1: Posiciona o cursor no Conteúdo principal da página.
ALT + 2: Posiciona o cursor no Menu do site.
ALT + 3: Posiciona o cursor no Busca do site.
ALT + 4: Posiciona o cursor no Rodapé do site.
ALT + 5: Aplica/Remove Contraste no site.
ALT + 6: Redireciona para esta página de Acessibilidade.
ALT + 7: Habilita/Desabilita tradutor de libras VLibras.
**Obs: o menu Acessibilidade e a ferramenta VLibras também podem ser acessadas através dos ícones anexados no canto superior direito deste portal.
Leitores de Tela e Tecnologias Assistivas
Com o objetivo de garantir a acessibilidade digital, o Estado disponibiliza instrumentos que auxiliam e orientam profissionais na construção, adequação, avaliação e correção de páginas online e serviços, garantindo o controle da navegação e o pleno acesso, independentemente das suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais.
Conheça duas ferramentas que dão suporte à acessibilidade:
1 - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG): Conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.
2 - VLibras (Tradutor Libras em Software Livre): Conjunto de ferramentas gratuitas e de código aberto que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para Libras, tornando computadores, celulares e plataformas Web mais acessíveis para as pessoas surdas. O projeto tem uma Wiki interativa para desenvolvimento de sinais e dicionários regionais, a ser utilizada pelas comunidades.
Outras Ferramentas
3 - Projeto DOSVOX: Este sistema operacional permite que pessoas cegas utilizem um microcomputador comum (PC) para desempenhar uma série de tarefas, adquirindo assim um nível alto de independência no estudo e no trabalho.
4 - Projeto MOTRIX: Software permite que pessoas com deficiências motoras graves, em especial tetraplegia e distrofia muscular, utilizem microcomputadores. O acionamento do sistema é realizado através de comandos que são falados num microfone.
5 – Acessibilidade para Todos (Extensão Google Chrome): Dirigida para pessoas com baixa visão, daltônicos ou qualquer problema que dificulte a visibilidade de um site. Configura fontes, background, imagens.
6 – HaTeMiLe (Extensão Mozila Firefox): Melhora a acessibilidade das páginas web, notadamente aos usuários que utilizam leitores de tela ou navegam pelo teclado.
Leis e Decretos sobre Acessibilidade
Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004: Regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009: Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012: Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações.
Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Crédito Imagem: Governo do Estado do Rio de Janeiro
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