o plano anual de contratações (pac) constitui instrumento de planejamento destinado à consolidação das aquisições, contratações, prorrogações e demais demandas administrativas que a câmara municipal de miraselva pretende realizar no exercício subsequente, abrangendo bens, serviços, obras, locações e soluções de tecnologia da informação e comunicação.

o referido instrumento possui a finalidade de orientar o planejamento das contratações públicas, racionalizar a aplicação dos recursos orçamentários, aprimorar a gestão administrativa, organizar o cronograma estimado das futuras licitações e contratações diretas, bem como conferir maior transparência às intenções de contratação desta casa legislativa.

ressalta-se que o plano anual de contratações é elaborado com fundamento nas demandas encaminhadas pelos setores requisitantes, possuindo caráter estimativo e orientador. dessa forma, poderá sofrer ajustes ao longo do exercício financeiro, mediante justificativa técnica da unidade demandante, especialmente em razão de alterações de prioridades administrativas, surgimento de necessidades supervenientes, revisão de planejamentos internos ou impossibilidade de previsão adequada no momento de elaboração do plano.

inclusive, o redimensionamento, a exclusão ou a inclusão de itens poderá ocorrer a qualquer tempo.

esclarece-se, contudo, que a câmara municipal de miraselva não elaborou plano anual de contratações para o exercício de 2026, considerando que o departamento de compras e licitações desta casa legislativa foi recentemente estruturado, inexistindo unidade administrativa específica responsável pelo planejamento e gerenciamento das contratações públicas até o encerramento do exercício anterior.

outrossim, registra-se que a administração da câmara municipal vem promovendo a adequação de seus procedimentos internos às exigências estabelecidas pela legislação vigente, especialmente pela lei federal nº 14.133/2021 e pela resolução nº 03/2026, razão pela qual a previsão institucional é de que, a partir do exercício de 2027, o plano anual de contratações passe a ser regularmente elaborado e disponibilizado anualmente no portal da transparência.

o plano anual de contratacoes (pac) constitui instrumento de planejamento destinado a consolidacao das aquisicoes, contratacoes, prorrogacoes e demais demandas administrativas que a camara municipal de miraselva pretende realizar no exercicio subsequente, abrangendo bens, servicos, obras, locacoes e solucoes de tecnologia da informacao e comunicacao.

o referido instrumento possui a finalidade de orientar o planejamento das contratacoes publicas, racionalizar a aplicacao dos recursos orcamentarios, aprimorar a gestao administrativa, organizar o cronograma estimado das futuras licitacoes e contratacoes diretas, bem como conferir maior transparencia as intencoes de contratacao desta casa legislativa.

ressalta-se que o plano anual de contratacoes e elaborado com fundamento nas demandas encaminhadas pelos setores requisitantes, possuindo carater estimativo e orientador. dessa forma, podera sofrer ajustes ao longo do exercicio financeiro, mediante justificativa tecnica da unidade demandante, especialmente em razao de alteracoes de prioridades administrativas, surgimento de necessidades supervenientes, revisao de planejamentos internos ou impossibilidade de previsao adequada no momento de elaboracao do plano.

inclusive, o redimensionamento, a exclusao ou a inclusao de itens podera ocorrer a qualquer tempo.

esclarece-se, contudo, que a camara municipal de miraselva nao elaborou plano anual de contratacoes para o exercicio de 2026, considerando que o departamento de compras e licitacoes desta casa legislativa foi recentemente estruturado, inexistindo unidade administrativa especifica responsavel pelo planejamento e gerenciamento das contratacoes publicas ate o encerramento do exercicio anterior.

outrossim, registra-se que a administracao da camara municipal vem promovendo a adequacao de seus procedimentos internos as exigencias estabelecidas pela legislacao vigente, especialmente pela lei federal n� 14.133/2021 e pela resolucao n� 03/2026, razao pela qual a previsao institucional e de que, a partir do exercicio de 2027, o plano anual de contratacoes passe a ser regularmente elaborado e disponibilizado anualmente no portal da transparencia.