Decreto adota medidas para evitar o contágio pelo vírus, conforme recomendações expedidas pelos órgãos competentes
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, vereador Valdair Aparecido Palla, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, resolve autorizar o quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de pessoas sentadas no plenário para presença de público em geral, no momento da realização das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, bem como de eventos e de encontros diversos.
Acesse a íntegra do Decreto nº 06/2021.
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